Projeto de Lei nº 1.691/2025 busca criminalizar desafios perigosos online após tragédia. A proposta, motivada pela morte de uma criança em um desafio viral, prevê penas de até 30 anos e novas obrigações para escolas e Conselhos Tutelares.
O Projeto de Lei nº 1.691/2025, apresentado na Câmara dos Deputados em 14 de abril, busca modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criminalizar a criação e promoção de desafios perigosos nas plataformas digitais. Essa iniciativa surge em resposta à morte de uma menina de 8 anos, que faleceu após participar de um desafio viral no TikTok, conhecido como “desafio do desodorante”. O caso gerou comoção nacional e evidenciou a necessidade de medidas mais rigorosas para proteger os jovens.
A proposta estabelece penas que variam de três a doze anos de reclusão para casos de lesão corporal, podendo chegar a trinta anos se os desafios resultarem em morte. Além disso, a legislação impõe novas obrigações a escolas e Conselhos Tutelares, que deverão comunicar suspeitas ou confirmações de indução à automutilação e maus-tratos relacionados a conteúdos perigosos.
O autor da proposta, o deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), enfatiza a importância de responsabilizar aqueles que promovem esses conteúdos. Ele destaca que “estamos perdendo nossas crianças para jogos perigosos que se disfarçam de brincadeira” e que é fundamental não tolerar a circulação desse tipo de material nas redes sociais.
As novas obrigações para as instituições de ensino e de saúde visam aumentar a vigilância e a prevenção de incidentes relacionados a desafios perigosos. As escolas, por exemplo, deverão reportar casos que tomarem conhecimento, contribuindo para um ambiente mais seguro para os alunos.
A proposta já está em discussão e pode representar um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A sociedade civil é chamada a se mobilizar em torno dessa causa, promovendo a conscientização sobre os riscos associados a desafios virais e a importância de um espaço seguro nas redes sociais.
Vítimas de incidentes como o mencionado podem precisar de apoio na recuperação e na prevenção de novos casos. A união da sociedade pode fazer a diferença na criação de iniciativas que protejam os jovens e incentivem um ambiente digital mais seguro e responsável.
Escolas do DF celebram o Dia do Campo com eventos que valorizam a educação rural. A iniciativa, que ocorreu em 16 de abril de 2025, envolveu 22 escolas e destacou a importância da comunidade rural na formação dos alunos.
Ministério Público de Goiás solicita à Procuradoria-Geral da República a inconstitucionalidade da Resolução Normativa 424/2017 da ANS, que reduz terapias para crianças com Transtorno do Espectro Autista.
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal lançou o projeto Renovatech, oferecendo cursos gratuitos em tecnologia no Gama. A iniciativa visa capacitar jovens e adultos para o mercado.
A Universidade Federal de Goiás (UFG) oferece cursos gratuitos online sobre ética e regulação da Inteligência Artificial. As inscrições vão até 30 de abril e são destinadas a estudantes de ensino médio e superior, com um total de 40 vagas. Os cursos, que começam em julho, incluem "Conectando Mundos com Inteligência Artificial Multimodal" e "Implicações Éticas da Inteligência Artificial Generativa". As aulas serão remotas e contarão com tutoria, abordando temas relevantes para a formação em tecnologia e inovação.
ONG Cidadão Pró-Mundo amplia ensino de inglês online para jovens em novas regiões do Brasil, impactando 2.400 alunos com apoio de 1.300 voluntários e parceria com a Cambridge University Press.
Exame de proficiência para novos médicos é aprovado, visando melhorar a qualidade da formação médica no Brasil, onde a má educação impacta o sistema de saúde.
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