Deputada Talíria Petrone propõe lei para que empresas de aplicativo ofereçam vale-refeição aos entregadores, visando combater a insegurança alimentar entre esses trabalhadores.
A deputada Talíria Petrone, do PSOL do Rio de Janeiro, apresentou um projeto de lei que visa assegurar que as empresas de aplicativos forneçam crédito de vale-refeição aos entregadores. A iniciativa busca garantir o direito à alimentação para esses trabalhadores, que enfrentam dificuldades financeiras. A proposta se fundamenta em um estudo da ONG Ação e Cidadania, que revelou que três em cada dez entregadores de aplicativos de comida vivem em situação de insegurança alimentar.
Enquanto isso, as empresas do setor têm registrado lucros significativos. O Ifood, por exemplo, movimentou R$ 110,7 bilhões e gerou novecentos e nove mil postos de trabalho em 2023. A Rappi, por sua vez, teve uma receita estimada em R$ 2,4 bilhões no mesmo ano. Esses números destacam a discrepância entre os lucros das empresas e a realidade dos trabalhadores que sustentam esse modelo de negócio.
O projeto de lei de Petrone não entra em conflito com o Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), que estabelece normas para o fornecimento voluntário de alimentação por empresas, com incentivos fiscais. A proposta busca, portanto, complementar as iniciativas já existentes, ampliando a proteção aos entregadores de aplicativos.
A necessidade de garantir a alimentação adequada para esses trabalhadores é urgente, considerando as condições precárias em que muitos se encontram. A insegurança alimentar não afeta apenas a saúde física, mas também o bem-estar emocional e a capacidade de trabalho desses profissionais, que desempenham um papel crucial na economia atual.
O apoio a essa proposta pode ser um passo importante para a valorização dos entregadores de aplicativos, que frequentemente enfrentam jornadas longas e riscos diários. A mobilização da sociedade civil em torno dessa causa pode contribuir para a aprovação da lei e para a melhoria das condições de trabalho desses profissionais.
Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a conquistar direitos básicos, como o acesso à alimentação. Projetos que visam apoiar iniciativas como essa devem ser estimulados pela sociedade civil, promovendo um futuro mais justo para todos os trabalhadores.
A 49ª edição do GDF Mais Perto do Cidadão ocorrerá em abril na Vila Roriz, focando na conscientização sobre o autismo e oferecendo serviços e capacitações. O evento, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania, incluirá um espaço sensorial, palestras e um brechó solidário.
Debora Falabella dirigirá a peça "Até aquele dia", que aborda a relação pai-filho e temas como feminicídio e machismo. Estreia em São Paulo no segundo semestre, com apoio financeiro de R$ 777 mil.
Prefeito do Recife, João Campos, sanciona lei que multa agressores de mulheres em até R$ 1 milhão, destinando recursos a políticas públicas para vítimas. A norma também proíbe a contratação de condenados.
Justiça de São Paulo condena mulher a dois anos e quatro meses de prisão por injúria racial contra casal gay em padaria. A agressora também deve indenizar as vítimas.
Governo atualiza lista de empregadores que exploram trabalho análogo à escravidão, com 155 novos registros, totalizando 727. Entre os acusados, um desembargador de Santa Catarina.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunirá em 15 de abril com senador Luis Carlos Heinze para discutir a prorrogação de dívidas e o PL da Securitização no setor agropecuário do Rio Grande do Sul.